Com a decisão do Ministro Marco Aurélio, esposa e filho do
prefeito Assis do Hospital, município de Touros (RN), serão afastados dos
cargos e terão que devolver recursos ao erário público.
O Ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastamento da
esposa e filho do prefeito Assis do Hospital, dos cargos ocupados na Prefeitura
Municipal de Touros (RN). A esposa Gildeci Pinheiro ocupa o cargo de Secretária
de Assistência Social, Cidadania e Habitação, enquanto seu filho, Higor
Andrade, exerce a função de Secretário de Saúde.
PRÁTICA DE NEPOTISMO
O autor da acusação é o
advogado e Porta-Voz da Rede Sustentabilidade em Touros, Alisson Taveira,
destaca que além da prática de nepotismo, os nomeados sequer possuem
qualificação técnica nem experiência nas respectivas áreas, tampouco histórico
de administração gestão pública. Segundo
Alisson Taveira, a prática de nepotismo fere os princípios da moralidade e da
impessoalidade.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
“A nomeação de
familiares configura ato de improbidade administrativa, considerando o prejuízo
ao erário”, afirmou o advogado. Ele garantiu que a decisão do Ministro Marco
Aurélio está de acordo com os princípios erigidos na Constituição Federal.
RESSARCIMENTO INTEGRAL
Com a decisão do STF,
fica suspensa a eficácia das Portarias nº 4/2017/GC e nº 5/2017/GC, publicadas,
respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2017, que nomeia os familiares do
prefeito. Além da perda dos cargos públicos, a esposa e o filho do prefeito
terão que fazer o ressarcimento integral dos vencimentos recebidos durante o
período em que ocuparam as secretarias de Assistência Social e Saúde no município
de Touros. “A decisão do STF abre precedente para a suspensão de outros casos
de nepotismo existentes na Prefeitura de Touros e coloca os gestores de outros
municípios em estado de alerta”, afirmou Alisson Taveira.
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