Instituições interessadas devem apresentar documentação até o
próximo dia 18 de agosto
O Ministério do Turismo
iniciou sexta-feira (28), o credenciamento de instituições financeiras públicas
interessadas em operar empréstimos privados por meio do Fundo Geral de Turismo
(Fungetur). Os recursos têm como objetivo apoiar a implantação, ampliação,
modernização ou a reforma de empreendimentos turísticos como hotéis, agências de
viagens e parques temáticos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial
da União (DOU), as instituições terão prazo de até 15 dias úteis para
apresentarem as propostas.
MELHORIA DA INFRAESTRUTA
Com isso, é possível
promover a melhoria da infraestrutura do setor, a partir do aprimoramento de
serviços prestados a visitantes e da dinamização da vocação turística de todas
as regiões do país. Para capital fixo, o valor financiável é de até 80% do
investimento total no projeto, com teto de R$ 10 milhões. Entre as
características dos empréstimos concedidos pelo Fundo estão o prazo de
pagamento, que se limita a 240 meses, e o período de carência, que pode chegar
a 60 meses, ambas demandas do setor.
VALOR MÍNIMO ELIMINADO
“A eliminação do valor
mínimo de financiamento, que era de R$ 400 mil, tem o objetivo de ampliar as
possibilidades para quem deseja investir, principalmente o micro, pequeno e
médio empresário do setor, que poderá ampliar e qualificar a infraestrutura de
seus negócios para atender cada vez melhor o turista que visita seu
estabelecimento”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O empréstimo tem
atualização monetária conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), mais juros de até 6% ao ano. Já quanto à aquisição de
máquinas e equipamentos - outra modalidade beneficiada -, o financiamento pode
corresponder a até 100% do custo global da iniciativa, com limite de R$ 10
milhões, carência de 12 meses e correção de 5% ao ano.
MELHORARIA DOS NEGÓCIOS
O secretário nacional
de Estruturação do Turismo, Henrique Pires, ressalta que o edital atende a
demandas do setor e destaca o esforço pelo acesso do segmento a crédito.
“Estamos confiantes com esse passo que estamos dando, mas é importante que os
interessados busquem orientação junto aos agentes contratados, a fim de
esclarecer como é possível obter apoio para melhorar seus negócios”, recomenda.
AFIXAÇÃO DE PLACA
Caberá ao agente
financeiro receber e analisar pedidos de financiamento, além de efetuar
desembolsos mediante repasses do MTur e transferir ao Fundo valores relativos
ao pagamento do empréstimo e de seus encargos. As instituições também devem
fornecer informações necessárias ao acompanhamento das operações, bem como
exigir dos empreendimentos beneficiados a afixação de placa alusiva ao apoio do
Fungetur, entre outras obrigações.
TARIFAS BANCÁRIAS
A instituição poderá
cobrar tarifas bancárias decorrentes do trabalho de análise, aprovação e
acompanhamento de projetos. Os contratos com os agentes têm vigência de 12
meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o limite
previsto na Lei nº 8.666/1993, sendo assegurada remuneração até a liquidação
total das operações. Os interessados no edital devem entregar a documentação
exigida até 18 de agosto, no MTur ou por via postal.
NOVAS REGRAS
A Portaria nº 75 do
Ministério do Turismo, de 2015, fixou novas regras de acesso ao Fungetur. No
modelo anterior, os recursos eram destinados apenas a meios de hospedagem,
parques temáticos e centro de convenções. Com a mudança, todas as atividades
econômicas características do turismo passaram a ser contempladas, como
transportadoras turísticas, agências e operadoras de viagens.
NOVOS NEGÓCIOS
Também houve a
eliminação do valor mínimo financiável, de R$ 400 mil, de forma a atender
especialmente pequenos empreendimentos. A portaria ampliou ainda o rol de
investimentos envolvidos, passando a abranger a implantação de novos negócios,
além de possibilitar empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos.
(Fone Mtur).
