Iniciativa faz parte de conjunto
de ações da Pasta para promover e estruturar os destinos que compõem o Mapa do
Turismo Brasileiro
Para estimular a estruturação dos
destinos turísticos brasileiros, o Ministério do Turismo anunciou na
quarta-feira (15) a Chamada Pública 001/2017, destinada para o Apoio ao
Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas. As propostas deverão ser
apresentadas exclusivamente por Estados e Distrito Federal. O texto com as
regras do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para a ação, a
Pasta destinará um recurso de R$ 5,4 milhões. As inscrições poderão ser feitas
no período de 02 a 31 de março.
Entre os objetivos da ação está a
identificação e o apoio das necessidades para elaboração de projetos executivos
que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do apoio e elaboração
de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado
do Turismo Sustentável (PDITS). A chamada pública também permitirá o
fortalecimento do modelo de gestão descentralizada do turismo para implantação
da Política Nacional do Turismo.
CONFIRAM O EDITAL
“Com esta medida, será possível
obter projetos de engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a
celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses
para o início das obras dando mais celeridade a todo o processo e garantindo
que os destinos estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o
ministro do Turismo, Marx Beltrão.
De acordo com o edital, cada
Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para
cada objetivo, mas apenas uma será aprovada. As propostas deverão contemplar
exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo
Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil
para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.
VIABILIDADE TÉCNICA DOS PROJETOS
O cadastro deve ser feito no
Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) seguindo os prazos estipulados
pelo edital de chamada pública. Os contratos de repasse serão celebrados de
acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica
dos projetos, com operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal. O prazo
de execução do projeto não poderá superar 18 meses.
Caso alguma UF não consiga
habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais de um
projeto. Para recebimento de cada uma das parcelas do repasse é preciso atender
alguns critérios: comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às
exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria Interministerial
nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano
de Trabalho.
OS CONVÊNIOS
Está prevista também para março a abertura do
Siconv para cadastramento de propostas de projetos para infraestrutura
turística. O Ministério do Turismo receberá propostas com valores a partir de
R$ 250 mil, que contemplam sinalização turística, construção de pórticos, de
estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários,
museus, centros de convenções, centros de apoio ao turista, centros de
qualificação de mão de obra, despoluição de praias, saneamento básico, entre
outros.
OS EVENTOS
Na segunda-feira (13), o
Ministério do Turismo anunciou que os órgãos ou entidades da Administração
Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio
financeiro do Ministério do Turismo para a realização de eventos já podem
inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise
técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv ficará aberta até o dia 9
de março.
Os recursos serão provenientes da
programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo
apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão
incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do
MTur estão disponíveis na portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
AÇÃO: DATA PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS, SICONV
PARA EVENTOS, ATÉ 09 DE MARÇO, CHAMADA PÚBLICA, 02 A 31 DE MARÇO, SICONV OBRAS,
02 A 31 DE MARÇO.
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