O Dia do Consumidor é celebrado
internacionalmente na próxima quarta-feira (15) e para marcar a data a
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Coordenadoria
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizarão um Mutirão de atendimento
e conciliação para proteção dos direitos dos consumidores. A ação irá acontecer
entre os dias 15 e 17 de março, das 10h às 14h, no Shopping Via Direta.
O Mutirão irá oferecer aos consumidores a
chance de negociação direta com instituições bancárias e operadoras de cartões
de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, mediadas pelos
Defensores Públicos. Os fiscais do Procon Estadual também mediarão o
cancelamento de serviços - como telefonia, TV por assinatura e Internet.
Durante a ação, contabilistas verificarão as taxas de juros e encargos
aplicadas nos contratos bancários, orientando os consumidores.
O Coordenador Geral interino do Procon/RN,
Cyrus Benavides, disse estar orgulhoso com a realização do evento. “É uma
oportunidade incrível para quem precisa resolver alguma pendência que envolva o
consumo”, falou ele. Para a Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do
Consumidor, a Defensoria Pública Brena Miranda, "a mediação entre o
consumidor e o fornecedor é a melhor forma de resolução das demandas
consumeristas, evitando o ônus decorrente da judicialização. Além disso, o
apoio técnico jurídico da Defensoria Pública e do Procon propiciará maior
segurança ao consumidor de que seus direitos serão respeitados".
O Dia
Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de
março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. No Brasil, o
Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a
Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua
necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que
começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976,
com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São
Paulo.
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