Vereador Ney Lopes Junior presidiu
a sessão da Câmara. Foto Elpídio
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Foi aprovada na sessão ordinária de
terça-feira (17), em segunda discussão, a criação de cargos na área da saúde
para que seja realizado concurso. O texto apresentado aumenta em 230 o número
de vagas em relação ao concurso anterior. A matéria de iniciativa do Executivo
foi posta para análise em regime de urgência a pedido do vereador Fernando
Lucena (PT), presidente da Comissão de Saúde. Seguindo os trâmites regimentais,
após ser aprovação nas duas votações, o projeto segue para o gabinete do
prefeito Carlos Eduardo Alves para sanção.
O vereador Fernando Lucena
ressaltou a importância de celeridade para apreciação da proposta, porque em
outubro do próximo ano, vence um processo seletivo simplificado para garantir
que servidores temporários dessem continuidade aos serviços da Secretaria
Municipal de Saúde. "Esse projeto vem para criar mais de 1.600 vagas para
a rede municipal de Saúde, onde a seleção deve acontecer através de um concurso
público".
Duas emendas encaminhadas pela vereadora
Natália Bonavides (PT) foram encartadas à redação final. Uma estabelece que as
leis federais que disciplinam as profissões abrangidas pelo certame devem ser
respeitadas, inclusive no que se refere a carga horária. A outra determina que
nos editais devem constar o número de cargos a serem preenchidos.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS SERVIDORES
"A intenção é trazer um mínimo
de segurança jurídica a todas aquelas pessoas interessadas em entrar nos
quadros dos servidores do Município, bem como evitar que o processo seletivo da
Saúde seja apenas para criação de cadastro de reserva. Por outro lado, parece
óbvio dizer que as leis devem ser respeitadas. No entanto, a Prefeitura tem o
costume de desrespeitar, especialmente cargas horárias de categorias que já conquistaram
legislação definida para jornada de trabalho máxima, porque insiste em aplicar
carga maior. Com essas emendas, esperamos que, as leis não sejam mais solenemente
ignoradas", defendeu Natália.
IMPACTOS POSITIVOS
Segundo o vereador Franklin Capistrano
(PSB), a carência de profissionais de saúde nas unidades hospitalares
natalenses está entre as principais dificuldades encontradas pelas pessoas ao
buscar atendimento. "É o que constatamos durante as visitas fiscalização
da Comissão de Saúde", lembrou. Já a líder da bancada governista,
vereadora Nina Souza (PEN), disse que o objetivo da administração municipal ao
apresentar o projeto é atender a população com qualidade. "Acredito que a
iniciativa vai gerar impactos positivos na prestação dos serviços".
FRUTO DA LUTA DA CATEGORIA
Por sua vez, a
coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat),
Soraya Godeiro, falou que a realização do concurso foi fruto da luta de toda
categoria. "Finalmente esta matéria chegou para ser votada na Câmara de
Natal. Estamos satisfeitos com a aprovação. Todavia, ficaremos atentos no
sentido de exigir que todas as determinações discutidas e acatadas neste
plenário sejam rigorosamente cumpridas", concluiu.
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