O auditório da Ordem dos Advogados
do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos,
profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de
outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O Curso eSocial: Uma visão digital das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita
Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.
IMPLANTAÇÃO
DO NOVO SISTEMA
A presidente do TRT-RN,
desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento,
ao lado do presidente da OAB
RN, Paulo Coutinho, do delegado da
Receita Federal, Francisco Aurélio, dentre outras autoridades. O auditor da Receita Federal e um dos
criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos da
implantação do novo sistema em todo país, a partir de janeiro de 2018.
FORMA UNIFICADA
"O eSocial é uma forma
unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias.
Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o
que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um
dos princípios do sistema", destacou Tanaka.
IMPLANTAÇÃO EM DUAS ETAPAS
O eSocial será implantado em duas
etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes
com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões.
A partir de 1º de julho de 2018, a
obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes,
independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos
públicos. Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua
execução é uma necessidade.
"No primeiro momento, a implantação do
eSocial vai exigir muito trabalho, como qualquer transição de sistema, mas é
indispensável para evitar as inconsistências atuais", analisa.
O curso contou, ainda, com as
palestras do analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência
Social do Ministério da Fazenda, Brasília (DF), Orion Sávio Santos de Oliveira,
que mostrou como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e
segurança do trabalhador no e-Social.
DESAFIOS DA TRANSIÇÃO
O auditor fiscal do Trabalho do Ministério do
Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, tratou dos eventos do eSocial para
órgãos públicos e o servidor do TRT-SP, Rômulo Araújo Borges, que coordena a
implantação do eSocial na Justiça do Trabalho, analisou os desafios da
transição dos sistemas atuais para o novo sistema.
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