Foram 44 votos contra as medidas cautelares determinadas pela Supremo
Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves
BRASÍLIA — O Senado decidiu na
terça-feira (17/10) derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Deste modo, o tucano também
fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram 26 votos a favor e 44
contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF.
Para manter ou derrubar a decisão
da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo
entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem
obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que
convocaria nova sessão para votação do caso. A manobra que poderia ajudar Aécio
foi discutida nos últimos dias.
DIFERENÇA DO CASO DULCÍCIO X AÉCIO
O entendimento é diferente do que
foi adotado na votação que cassou o ex-senador Delcídio Amaral, no ano passado.
Naquela ocasião, a maioria absoluta — ou seja, os 41 votos — eram necessários
apenas para derrubar a decisão do Supremo de prender Delcídio. Não foi exigido
o número mínimo de votos para manter a prisão do ex-senador.
O presidente do Senado, Eunício de
Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer
(SC) - um dos principais articuladores da defesa de Aécio - pudesse chegar ao
plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um
pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado.
SENADO NÃO É BIG BROTHER
Senador Antônio Anastasia fez a
defesa mais enfática, alegando que o Senado não estava tratando de um caso
concreto de Aécio Neves, mas da aferição de pesos e contrapesos entre os
poderes. Sobre o caso concreto de Aécio, Anastasia lembrou que o processo do
senador mineiro está em uma fase muito inicial no Supremo Tribunal Federal, não
oferecendo risco e não teriam cabimento nesse momento as medidas cautelares
impostas pela Primeira Turma do Supremo.
— Essa casa não é um Big Brother
para que você tire senadores por ser mais amigo ou menos amigo. Hoje em dia a
gente não bota nem criança mais de castigo. É um absurdo esse afastamento do
senador Aécio Neves — defendeu também o senador Telmário Mota (PTB-RR). (Fonte:
O GLOBO).
NOTA DO BLOG: A maioria das
delações dos doleiros (e de outros depoentes) de um modo geral são de fato, falsas,
levianas, mentirosas e atrevidas. Os Procuradores da República, e os Ministros
do SFT, devem ser maus cautelosos, justos e perfeitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário